2024 / Orçamento LOA
Relatório Consolidado 2024.pdf
Relatório Consolidado 2024.xls
Relatório Consolidado 2024.csv
Relatório Detalhado das Ações 2024.pdf
Relatório Detalhado das Ações 2024.xls
Relatório Detalhado das Ações 2024.csv
Legislação
Lei Estadual nº 9.060 de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a publicação do relatório da execução do Orçamento da Mulher.
Decreto Estadual n° 48.630 de 04 de agosto de 2023, regulamenta a Lei Estadual nº 9.060/2020, que dispõe sobre a execução do Orçamento da Mulher.
