O Que é o Portal:

O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a gestão da Controladoria-Geral do Estado, que disponibiliza informações e dados públicos de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, no qual o cidadão pode encontrar elementos sobre como o dinheiro público é utilizado.

O Portal atende de maneira ativa a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/11 e ao Decreto Estadual nº 46.475/18, que regulamenta o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas, permitindo acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Dessa forma, a sociedade tem à disposição ferramentas para exercer o controle social sobre as ações do Governo do Estado, bem como contribuir para a prevenção e combate à corrupção.

Como Funciona o Portal:

Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro – SIAFE-Rio, o Sítio Eletrônico do Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro – SIGA (compras.rj.gov.br), Sistema de Gestão de Recursos Humanos -SIGRH, benefícios sociais, despesas com locação de imóveis, receitas e despesas de royalties do petróleo, entre diversas outras.

O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.